Termos e Condições de Utilização

Introdução

Com a aceitação dos presentes termos e condições o consumidor assume ter lido e aceite, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda dos produtos online, disponíveis na “Tenpol” (Tenpol.pt)  assim como em outras plataformas online e outros canais de comunicação promovidos e propriedade das empresas responsáveis pela plataforma online.

A gestão da plataforma Tenpol, assim como todas as questões relacionadas com faturação, suporte e atenção ao cliente, estão a cargo da empresa Tenpol com o Número de Identificação Fiscal 505060817, sede na Rua Cruz de São Tomé com o número de Telefone 244 871 349 (chamada para rede móvel nacional) e email: geral@tenpol.pt

Especificamente, esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais e não pessoais que fornece à Tenpol são coletados, usados e divulgados quando acede ou usa os serviços e sites on-line e / ou móveis e os sites da Tenpol ou em relação a esses serviços ou sites (coletivamente, o “Site”).

Quando no texto ler “nós”, “nosso site”, “Loja Online”,  refere-se à Tenpol, a qual é responsável pela gestão desta Página
Quando no texto ler “titular de dados” refere-se aos dados pessoais de cliente/utilizadores. Quando no texto ler “RGPD” refere-se à lei Europeia da proteção de dados.

Legislação

A Tenpol compromete-se a cumprir com toda a legislação vigente sobre vendas à distância e comércio eletrónico, nomeadamente o Decreto Lei 143/2001, o Decreto Lei 07/2004 , o Decreto Lei 24/2014, o Regulamento (UE) n.º 1169/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, bem como outras disposições legais que se apliquem a este tipo de comércio.

Confidencialidade

Sendo a confidencialidade uma das nossas prioridades, comprometemo-nos a manter confidencial todos os dados dos nossos clientes, e a não fornecê-los a terceiros, nem a divulgá-los por quaisquer outros meios.

Política de Privacidade

Todos os dados fornecidos pelo cliente não serão, em caso algum, fornecidos a terceiros. Estes servem, apenas, para correto processamento de encomendas e, com consentimento prévio. Nos termos da lei 67/68 de 26 de Outubro, o cliente tem direito ao acesso dos seus dados pessoais e requerer, em qualquer altura, a sua alteração, correção ou eliminação.

A Tenpol respeita toda a legislação em vigor e compromete-se a proteger todos os dados do cliente fornecidos.

Direitos de autor

Todo o nosso conteúdo está protegido por lei. Qualquer cópia integral ou parcial, não autorizada, será alvo das devidas sanções legais.

Preços

A Tenpol reserva-se ao direito de alterar preços e especificações sem aviso prévio.

Promoções

Todas as nossas promoções são limitadas e sujeitas ao stock existente e condições específicas de campanha.

Garantia legal

Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, alterado pelo Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio, os produtos fornecidos poderão beneficiar do prazo da garantia de conformidade de 2 anos contados desde a data da sua entrega ao cliente.

Idade de consentimento

Ao fazer uma encomenda em Tenpol, está a declarar que tem idade legal para adquirir os produtos disponíveis na plataforma online. Se não tem a idade permitida ou não está legalmente autorizado a adquirir determinados produtos, seremos obrigados a cancelar o pedido.

Aceitação de contrato

Todos os pedidos realizados estão sujeitos ao direito de admissão, ou seja, podemos optar por não aceitar o pedido.

Sugestões e Reclamações

A opinião dos clientes é muito importante para Tenpol uma vez que permite a implementação de melhorias nos serviços prestados. Assim, se por algum motivo os clientes não ficarem satisfeitos com os mesmos ou com algum dos produtos adquiridos, ou, ainda, caso tenham alguma sugestão, a Tenpol agradece que lhes seja reportada qualquer situação.